Despesas médicas e perda de produtividade devido ao tabagismo causam um prejuízo anual para o Brasil de R$ 56,9 bilhões. Como a arrecadação de impostos com os cigarros gera cerca de R$ 13 bilhões ao ano, apenas 23% das perdas acabam sendo cobertas. Os dados são do estudo Carga de doença atribuível ao uso do tabaco no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de impostos, um documento técnico elaborado pelo Instituto de Efectividad Clínica y Sanitária (IECS), da Argentina, com apoio do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Essas e outras informações foram apresentadas em cerimônia realizada nessa quarta-feira (31) pelo INCA e pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.
Segundo a economista Márcia Pinto, pesquisadora do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF) da Fiocruz, a investigação, que utilizou dados de 2015, mostra que 428 pessoas morrem por dia no Brasil por causa do tabagismo, o que representa 12,6% de todos os óbitos que acontecem no país.
Observando as mortes anuais atribuíveis ao tabaco, estas somam 156.216, sendo que as doenças cardíacas respondem pela maioria (34.999 óbitos), seguidas por doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) com 31.120 mortes. Em conjunto, os óbitos decorrentes de doenças cardíacas, DPOC, câncer de pulmão e acidente vascular encefálico (AVE) representam 65% do total de mortes anuais relacionadas ao fumo.
Quando se considera toda a população brasileira, nota-se que, a cada ano, são perdidos 4.203.389 anos de vida por morte prematura e incapacidade. Individualmente, esses dados indicam que uma mulher fumante perde 6,71 anos de vida, enquanto o homem perde 6,12 anos. Os ex-fumantes também sofrem consequências, sendo que a mulher perde 2,45 anos e o homem 2,66 anos de vida.
Dos R$ 56,9 bilhões perdidos anualmente com o fumo, mais de R$ 39 bilhões são gastos com assistência médica, e o restante – mais de R$ 17 bilhões – são decorrentes da perda de produtividade.
Márcia lembrou no evento que, se o Brasil aumentasse o preço dos cigarros em 50%, estima-se que, em 10 anos, seria possível evitar 136.482 mortes, 507.451 infartos agudos do miocárdio e eventos cardíacos, 100.365 AVEs, 64.383 novos casos de câncer e se deixaria de perder 4.076.353 anos de vida por morte e incapacidade. Ainda haveria ganho econômico de R$ 97,9 bilhões, visto que seriam arrecadados R$ 45,4 bilhões com a tributação adicional, somados a uma economia de R$ 32,5 bilhões nos custos em saúde e mais R$ 20 bilhões na perda de produtividade evitada.
De forma geral, a pesquisa, que foi financiada pelo INCA por meio de um acordo técnico com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS), e pelo International Development Research Centre (IDRC), do Canadá, mostra que o tabagismo tem elevado impacto econômico para a sociedade brasileira, representando 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e 8% de todo o gasto em saúde.
Andrés Pichon-Riviere, do IECS da Universidade de Buenos Aires, lembrou que esse estudo foi fruto de uma colaboração internacional que, em um primeiro momento, desenvolveu e validou um modelo econômico para estimar a carga do tabagismo e a custo-efetividade de intervenções para o controle desse hábito na América Latina.
Além de Brasil e Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, México e Peru fizeram parte das investigações.
A segunda etapa do projeto, cujos resultados brasileiros foram apresentados agora, buscou avaliar dois objetivos adicionais: a carga de doença atribuível ao tabagismo e o impacto econômico e em saúde do aumento de preço por meio de impostos. Essa nova investigação contou com mais cinco países (Equador, Honduras, Uruguai, Paraguai e Costa Rica), mas o Brasil foi a primeira nação da América Latina a avaliar o custo de produtividade perdida, considerando morte prematura e presenteísmo laboral.
Quanto às instituições que subsidiam a colaboração internacional, além do IDRC, estão: American Cancer Society, Cancer Research UK, IC-Health, a Intitiative for Cardiovascular Health Research in the Developing Countries e o INCLEN Trust (International Clin Epid Network).
Brasil apresenta redução do tabagismo, mas ainda há desafios
Um estudo publicado em 2017 no Lancet[2] avaliou 195 países e mostrou que, entre 1990 e 2015, o Brasil foi a nação que apresentou a maior redução na prevalência de fumantes. A taxa de homens que fumavam diariamente caiu 56,5% e a de mulheres caiu 55,8% durante o período avaliado.
Dados da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde de 2016 sobre tabagismo, ainda não publicados, foram apresentados pela Dra. Fátima Marinho, assessora técnica do Ministério da Saúde, durante o evento, e corroboram esse sucesso. A pesquisa, feita por telefone nas 26 capitais e no Distrito Federal, contou com 53.210 entrevistas, e mostra que, entre 2006 e 2016, houve redução de 35% na prevalência de fumantes no país, passando de 15,7% (2006) para 10,2% (2016).
Segundo a Dra. Fátima, que também é professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a redução na prevalência de fumantes se deu de forma mais acelerada após 2011, quando houve o aumento de preços e impostos sobre o cigarro[3]. A medida foi uma recomendação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, tratado mundial ratificado pelo Brasil em 2005.
Os indivíduos com menor escolaridade (zero a oito anos de estudo) são os que fumam mais. Entretanto, mesmo nesse segmento houve redução da prevalência de tabagismo e ela foi ainda maior após o aumento dos impostos: em 2006 a taxa era de 19,4%; em 2011 foi de 18,2% e, em 2016, de 14,3%.
Quanto à prevalência de fumantes nas cidades, o Vigitel 2016 mostrou que Curitiba (PR) apresentou a maior taxa (14%) e Salvador (BA) a menor (5,1%).
Ao considerar a redução anual média de tabagismo entre 2006 e 2016 nas capitais, Rio Branco (AC) e Boa Vista (RR) tiveram as maiores diminuições: -1,06 e -1,03 p.p. ao ano, respectivamente. Rio de Janeiro (RJ), por sua vez, foi a capital com menor redução (-0,43), ficando abaixo da redução média nacional (-0,63). Também ficaram abaixo da média nacional Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Recife (PE), Campo Grande (MS), Distrito Federal (DF), Salvador (BA), São Paulo (SP), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG).
Outro dado observado pelo Vigitel 2016 foi a redução na prevalência de fumantes passivos no trabalho, que caiu de 12,1% em 2009 para 7% em 2016. A queda nessa taxa foi mais acentuada a partir de 2014, quando foi estabelecida a regulamentação dos ambientes livres de tabaco[4].
A Dra. Fátima disse ainda que, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE)[5], em 2015 as Regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram as maiores prevalências de experimentação de cigarro entre adolescentes: 24,9% e 22,1%, respectivamente. A média nacional na pesquisa, que investigou escolares do 9° ano do ensino fundamental, foi de 18,4%. Ana Cristina Pinho, diretora-geral do INCA, lembrou que o tabagismo é uma doença pediátrica, visto que o hábito é iniciado ainda na infância ou adolescência.
Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), destacou que houve um avanço importante no Brasil, porém ainda há um longo caminho a ser percorrido.
“Há algumas perguntas sobre as quais precisamos refletir, por exemplo, por que empresas de tabaco ainda conseguem acessar financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); por que conseguem isenção fiscal em alguns estados, e por que ainda há regiões discutindo e/ou implementando redução de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o cigarro. O Brasil precisa adotar uma linha coerente”, disse.
Esforço conjunto para vencer desafios
Em viodeconferência, o Ministro da Saúde Ricardo Barros destacou as ações de combate ao tabagismo atualmente em andamento, entre elas, a revisão dos alertas nos maços de cigarro, bem como a intensificação de medidas de tratamento e de programas de cessação do tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirmou que contatos frequentes têm sido feitos com o Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará, em breve, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que questiona a legitimidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na proibição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco. A ideia é que os esforços contribuam para uma decisão final que mantenha a resolução da Anvisa proibindo o uso de aditivos em cigarros.
Patrícia Francisco Branco, titular da Gerência-Geral de Produtos Derivados do Tabaco da Anvisa no Rio de Janeiro, que também participou da solenidade, destacou que o julgamento do STF é muito importante, pois ao questionar o poder da Anvisa de regular produtos, a medida pode acabar afetando outras agências reguladoras.
O Ministro da Saúde destacou ainda que o Ministério está analisando a proposta de aumento de 50% no preço dos cigarros. Mas lembrou que, para que a medida seja efetiva, é preciso que não esteja acompanhada do aumento do contrabando.
“Atualmente, os cigarros contrabandeados representam mais de 50% do consumo de cigarro no país”, disse.
Diferentes entidades têm reunido esforços para combater o contrabando, entre elas Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa. Além disso, diversas medidas nas áreas da saúde, econômica e ambiental têm sido elaboradas de forma colaborativa. Assim, representantes de diferentes órgãos estiveram presentes à solenidade, reforçando a importância desse esforço coletivo no combate ao tabagismo. Participaram do evento o Dr. Alfredo Scaff, diretor médico de projetos da Fundação do Câncer, Kátia Sydronio, vice-diretora de Pesquisa do Instituto Fernandes Figueira, Eugênio Müller, advogado da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, Marcus Pontes, superintendente regional da Receita Federal da 7ª Região, e Roberto Del Águila, coordenador da Unidade Técnica de Determinantes Sociais e Riscos à Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da Opas.
A diretora-geral do INCA, Dra. Ana Cristina Pinho, destacou os vários desafios, lembrando que a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o tabagismo pesa mais no orçamento dos mais pobres, visto que 0,92% da renda das famílias de menor renda são gastos com cigarro contra 0,16% nas famílias de maior renda. Nas famílias mais pobres o gasto com educação compromete 0,91% do orçamento mensal, ou seja, é equivalente ao que é gasto com tabaco (0,92%)[6] , o que sugere que essa dependência contribui para reduzir o acesso das famílias às oportunidades que podem melhorar a qualidade de vida delas.
Ao final do evento, que foi organizado em função do Dia Mundial sem Tabaco, foi lançada a campanha do Ministério da Saúde “O Cigarro Mata”.
Fonte Medscape / Teresa Santos (colaborou Dra. Ilana Polistchuck)
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